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Q2485625
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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Indique a alternativa que corresponde a uma das tarefas executadas pelo Conselho Tutelar.
A
Substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
B
Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
C
Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
D
Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
E
É uma entidade de atendimento direto.