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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...
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Q2499441
Teclas de Atalhos
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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:
A
Conselho Tutelar.
B
Poder Executivo Federal.
C
Poder Judiciário Municipal.
D
Organização do Tratado do Atlântico Norte.
E
Conselho de Controle de Atividades Financeiras.