Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...

Q2518141

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aquele que se utiliza de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet, para corromper menor de 18 (dezoito) anos, induzindo-o a praticar infração penal,

não comete crime, por tratar-se de fato atípico.

comete uma contravenção penal prevista na legislação.

comete um crime qualificado previsto na referida legislação.

comete um crime com causa de aumento de pena.

comete um crime apenado com reclusão.

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