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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, verificada a...
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Q2521842
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar como medida cautelar:
I - O afastamento do agressor da moradia comum.
II - O afastamento da criança ou do adolescente da moradia comum.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens I e II estão corretos.
D
Os itens I e II estão incorretos.