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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 63. A...
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Q2526423
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 63. A formação técnico profissional obedecera aos seguintes princípios;
A
Respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
B
Garantia de acesso e frequência, obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com desenvolvimento do adolescente, horário especial para o exercício das atividades.
C
Noturno, realizado entre vinte duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, perigo insalubre ou penoso.
D
A inobservância das normas de prevenção importara em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
E
Nenhuma das alternativas.