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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 60...
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Q2529352
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 60, preconiza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:
A
Menores de 13 anos de idade.
B
Menores de 14 anos de idade.
C
Maiores de 14 anos de idade.
D
Menores de 15 anos de idade.
E
Maiores de 15 anos de idade.