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Leia as assertivas e responda ao comando. O Estatuto da...
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Q2536404
Teclas de Atalhos
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Leia as assertivas e responda ao comando.
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio ECA,
a exemplo da
internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que
A
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
B
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
D
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa incorreta da primeira.