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O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto...
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Q2538156
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto:
A
Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.
B
Garantir a educação, mas não as políticas públicas necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
C
Compreender o ECA como importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orientador de todo o sistema educacional.
D
Priorizar ações de educação em direitos humanos, propondo um trabalho coletivo que garanta a participação dos diferentes sujeitos no ambiente escolar.