A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito...

conduta atípica.

crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

crime previsto no Código Penal.

crime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.

crime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.