Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue os itens subsequentes com base no ECA. Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva ato infracional cometido por adolescentes.

Somente o Ministério Público pode conceder remissão como ...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

/mês.

Ver planos Assinar agora

Q2604524

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022

Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva ato infracional cometido por adolescentes.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e...