De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agente público que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pratica: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agente público que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pratica:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei...

Q2622487

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - SEJUSP MG - Agente Socioeducativo - 2022

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agente público que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pratica:

Fato atípico.

Infração administrativa.

Atribuição legal.

Crime.

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