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Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e...
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Q263579
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassandra, para que seja por eles criado na qualidade de filho. A conduta consubstancia crime punido com privação de liberdade e multa, se efetivado
A
mediante paga ou recompensa, sujeitando somente Diana às penas.
B
mediante paga ou recompensa, sujeitando somente Cássio e Cassandra às penas.
C
com ausência de paga ou recompensa, sujeitando, nesse caso, somente Diana às penas.
D
mediante paga ou recompensa, sujeitando Diana, Cássio e Cassandra às penas.
E
com ausência de paga ou recompensa, sujeitando, nesse caso, somente Cássio e Cassandra às penas.