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Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de...
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Q2666089
Teclas de Atalhos
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Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:
A
Lei da Escuta. Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
B
Lei da Inclusão. Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016.
C
Lei da Permanência Escolar. Lei Nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
D
Lei da Escuta e Permanência Escolar. Lei Nº 12.594, 18 de janeiro de 2012.