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No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da...
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Q2678690
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2023
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina de proteção _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
relativa
B
integral
C
incondicional
D
subjetiva