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É CORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do...
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Q2714647
Teclas de Atalhos
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É CORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente se destina à proteção:
A
Das pessoas até doze anos de idade incompletos e daquelas pessoas entre doze e dezoito anos de idade, exclusivamente.
B
Das pessoas até vinte e quatro anos incompletos.
C
Das pessoas até doze anos de idade incompletos e daquelas pessoas entre doze e dezoito anos de idade, podendo ser aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
D
Das pessoas até doze anos de idade incompletos e daquelas pessoas entre doze e dezoito anos de idade, podendo ser aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e quatro e um anos de idade.