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Q2735358
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 17 da Lei nº 8069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo, EXCETO:
A
da identidade e da autonomia;
B
dos valores, ideias e crenças;
C
dos espaços e objetos pessoais;
D
a preservação da imagem;
E
da segurança financeira.