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A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2783726
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Inglês - 2022
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, indica que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:
A
Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
B
Em razão de sua conduta.
C
Em razão de litigância de má-fé.
D
Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.