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No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garantida po...
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Q2787464
Teclas de Atalhos
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No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos
A
dos adolescentes entre onze e dezoito anos.
B
das crianças de até doze anos de idade completos.
C
das pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
D
das crianças e dos adolescentes, entre doze e dezoito anos de idade.