O direito de contestar critérios avaliativos, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também permite:
Escolher outras formas de avaliação sugeridas pela instituição.
Definir o método avaliativo ao qual deseja ser submetido.
Eliminar as avaliações do seu processo de aprendizagem.
Não participar do processo avaliativo em questão.
Recorrer às instâncias escolares superiores.