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Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em r...
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Q2816698
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?
A
O Ministério Público, o órgão gestor da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
O Ministério Público, o Conselho Tutelar e o órgão gestor da Assistência Social.
C
O Ministério Público e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
D
O Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
E
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.