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As medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente pelo Juiz, levando-se em consid...
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Q2819414
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
As medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente pelo Juiz, levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se trata de medida socioeducativa:
A
Internação em estabelecimento educacional.
B
Acolhimento institucional.
C
Liberdade assistida.
D
Inserção em regime de semiliberdade.
E
Prestação de serviços à comunidade.