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A partir da Constituição Federal de 1988, inaugura-se uma nova percepção da infância e ...
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Q2859338
Teclas de Atalhos
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A partir da Constituição Federal de 1988, inaugura-se uma nova percepção da infância e adolescência e o reconhecimento de sua cidadania, consubstanciada em uma legislação especial: a Lei Federal no 8.069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fundamentado nos princípios da Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança e nos artigos 227 e 228 da Constituição Brasileira, o ECA representou uma mudança paradigmática no que se refere ao Direito Juvenil, legitimando a Doutrina da
A
Integração Social.
B
Proteção Integral.
C
Atenção Especial.
D
Inclusão Legal.
E
Promoção Eventual.