Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de: Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:

Quando praticada por uma criança ou adolescente, a condut...

Q2869418

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2023

Prova: IVIN - Prefeitura de Canto do Buriti - Cuidador de Aluno - 2023

Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:

“ato indisciplinar”.

“ato ilícito”.

“ato interdito”.

“ato infracional”.

“ato criminal”.

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Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou con...