Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme está descrito no ECA, é um dos princípios para a...
1
Q2870389
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme está descrito no ECA, é um dos princípios para a tomada de medidas específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes:
A
Intervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
B
Oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, sempre na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção.
C
Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada na primeira infância.
D
Obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, independentemente de seu estágio de desenvolvimento e da capacidade de compreensão, devem ser informados dos seus direitos, mas não dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.