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Há pouco tempo, foram fortemente veiculados na mídia atos de violência em ambientes escolares. De acordo com o ECA, qual é a pena para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso?
Reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Reclusão de 3 a 5 anos e multa.
Serviços comunitários por 1 ano.
Serviços comunitários por 3 anos.
Apenas multa.