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Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do...
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Q2912053
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança e do adolescente.
A
A legislação não permite a contratação de adolescentes com deficiência na condição de aprendiz.
B
O adolescente na condição de empregado, não poderá exercer atividade laboral penosa, insalubre ou perigosa.
C
O adolescente na função de aprendiz não possui direitos previdenciários.
D
A partir de 16 (dezesseis) anos, o adolescente aprendiz, poderá exercer as mesmas atividades e funções que pessoas adultas exercem em seu ambiente de trabalho.
E
O adolescente empregado poderá exercer trabalho noturno, desde que, autorizado pelos pais ou responsáveis e que não comprometa sua educação.