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Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos.
Comete infração administrativa punível com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Comete infração administrativa punível com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Comete crime punível com reclusão de seis meses a dois anos.
Não comete nenhum ato ilícito passível de punição.