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Considerando a Lei nº 8.069/1990, o acesso à justiça é...
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Q2917619
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023
Considerando a Lei nº 8.069/1990, o acesso à justiça é garantido à toda criança ou ao adolescente, sendo correto afirmar que:
A
é garantido o acesso de toda criança ou adolescente somente ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
B
a assistência judiciária paga será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público.
C
os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores.
D
é autorizada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.