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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hote...
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Q2953789
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:
A
Permitida, desde que com autorização de um irmão mais velho.
B
Permitida, desde que com autorização escolar.
C
Totalmente permitida.
D
Proibida, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou pelo responsável.