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De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente...
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Q2995257
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que:
A
Permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
Estimulem a criação de vínculos da criança com a comunidade local e com os estudos.
C
A resguardem de qualquer perigo que possa resultar em dano à sua vida e às suas relações.
D
Garantam sua efetiva inclusão nos meios educacionais e, posteriormente, trabalhistas.