Em caso de denúncia de abuso sexual intrafamiliar de uma...

deve ter prioridade sobre a proteção dos vínculos familiares e comunitários da criança vitimizada.

é de competência exclusiva da autoridade judiciária, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção da vítima.

pode se dar somente após a conclusão de procedimento judicial contencioso deflagrado pela autoridade policial.

ocorre uma vez realizada uma investigação que constate a efetiva situação de risco para a criança.

é condicionada à inclusão do agressor em programa oficial ou comunitário de prevenção da violência intrafamiliar.