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Leia com atenção: I - Verificada a hipótese de maus-tratos...
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Q2999316
Teclas de Atalhos
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Leia com atenção:
I - Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum;
II - Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.
Tendo em vista o ECA:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão incorretos.