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Considerando o artigo 191 do Estatuto da Criança e do...
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Q3018368
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)
Teclas de Atalhos
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Considerando o artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as alternativas apresentadas, qual dará início ao procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental?
A
Ofício do Prefeito Municipal
B
Representação do Conselho Tutelar
C
Representação do Defensor Público
D
Ofício do Delegado de Polícia
E
Denúncia da comunidade