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De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto...
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Q3022025
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Ao adolescente, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
B
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C
Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
D
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
E
A autorização para viajar será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos.