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Na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...
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Q3037618
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2023
Na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão estabelecidos os direitos relativos às crianças e aos adolescentes. Avalie o trecho abaixo:
"Pessoa que tenha autoridade, guarda ou vigilância da criança ou adolescente que as submetam à vexame ou a constrangimento."
Sobre o trecho acima, marque a alternativa CORRETA.
A
Nessa lei, não há nenhum artigo, que discorra sobre esse item.
B
Nessa lei, isso é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
C
Nessa lei, existe essa descrição mas isso não é considerado crime, somente o responsável deve pagar uma multa quando incorrer nessas situações.
D
Nessa lei, descreve sobre vexame e constrangimento à criança, mas em relação ao adolescente não faz menção.