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Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e ...
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Q3075356
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), assinale a alternativa incorreta.
A
São diretrizes da política de atendimento a municipalização do atendimento, a descentralização politico-administrativa, a integração operacional dos atores do Sistema de Garantia de Direitos e a participação popular.
B
São eixos estratégicos de ação dos atores integrantes do SGD a defesa, a promoção e o controle da efetivação dos direitos humanos.
C
Os órgãos do SGD devem conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
D
A função dos membros dos conselhos tutelares e dos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
E
Crianças, adolescentes e jovens gozam da garantia constitucional de prioridade absoluta, sendo dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de toda forma de negligência.