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Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo...
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Q307542
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e que pratique novo ato infracional de natureza grave poderá ser punido com medida de internação, devido à reiteração no cometimento de infrações graves.
C
Certo
E
Errado