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A remissão, nos termos do artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá se...
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Q3104755
Teclas de Atalhos
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A remissão, nos termos do artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser concedida
A
antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional.
B
a qualquer tempo durante a apuração do ato infracional.
C
apenas na sentença, quando então o processo será suspenso.
D
antes da primeira audiência para apuração do ato infracional, mas sempre após iniciado o procedimento judicial.
E
apenas na sentença, quando então o processo será extinto.