Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a determinadas crianças e adolescentes, conforme estabelecido e previamente entendido.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, exceto no tocante a casos violentos que prejudiquem a interpretação dos fatos.
Castigo físico é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.