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Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho T...
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Q3186182
Teclas de Atalhos
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Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a situação acima e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A
O Estado não deve legislar sobre a obrigatoriedade de vacinas.
B
O Conselho Tutelar não deve interferir em casos dessa natureza.
C
O Conselho Tutelar deve aprovar (ou reprovar) as motivações alegadas pelas famílias.
D
O Estado deve garantir vacinas, mas sua aplicação é facultada à decisão familiar.
E
O Estado deve obrigar a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.