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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma...
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Q3398466
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e prevê medidas de proteção e socioeducativas. O ECA é composto por diversos artigos que abordam vários aspectos relacionados à infância e à juventude.
Assinale a alternativa INCORRETA - Segundo o ECA, quais dessas são medidas pertinentes aos pais e responsáveis, atribuídos no art. 129.
A
Ser tratado com respeito e dignidade.
B
Obrigação de matricular o filho e acompanhar seu rendimento;
C
Encaminhar o filho para tratamento especializado.
D
Suspensão do poder familiar.
E
Encaminhamento a tratamento psicológico.