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Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de ...
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Q3611064
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)
Teclas de Atalhos
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Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale-o:
A
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
B
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
C
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
D
Conselho Tutelar
E
Secretaria Municipal de Ensino