Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer fo...

Q3611579

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Caieiras - Monitor de Transporte Escolar - 2025

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por:

Estatuto do Idoso.

Código Civil Brasileiro.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Código Penal Brasileiro.

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