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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3611604
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?
A
Apenas por meio de assistência médica em casos de emergência.
B
Apenas pela atuação das famílias em garantir condições dignas de existência.
C
Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D
Pela atuação exclusiva de organizações não governamentais.
E
Apenas pela proteção judicial em situações de risco.