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Sobre as Medidas de Proteção contidas na Lei n.º 8.069, de...
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Q3613047
Teclas de Atalhos
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Sobre as Medidas de Proteção contidas na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que
A
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados por ação, ou omissão da sociedade, ou do Estado.
B
a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, recomendada por entidade ou programa de atendimento.
C
não poderão ser acompanhadas da regularização do registro civil, para fins de proteção pessoal.
D
o acolhimento familiar é medida definitiva de proteção, utilizável como forma de reintegração.
E
são aplicadas isoladamente, não podendo ser substituídas.