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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3662683
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado e da sociedade:
A
Garantir prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas de assistência e proteção.
B
Priorizar medidas repressivas para adolescentes em conflito com a lei, sem possibilidade de reabilitação.
C
Garantir atendimento apenas para crianças em situação de extrema pobreza, excluindo outras vulnerabilidades.
D
Substituir completamente o papel da família no cuidado e desenvolvimento da criança.