Questão Q3678540 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

O Art. 19 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 explicita que “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) Considerando o Artigo acima do Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a alternativa que indica corretamente a seção em que o artigo está disposto.  O Art. 19 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 explicita que “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) Considerando o Artigo acima do Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a alternativa que indica corretamente a seção em que o artigo está disposto.

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Seção I - Disposições Gerais

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Subseção IV - Da Adoção

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Seção II - Da Família Natural

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Seção III - Da Família Substituta

O Art. 19 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 explicita que “É direito da criança e do...