(PMBS/URCA 2025) É notório que a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na efetivação da proteção de crianças e adolescentes. Uma das grandes conquistas do estatuto, refere-se ao direito de acompanhante durante os casos de internação de crianças e adolescentes. Neste caso as unidades de saúde deverão:
Estabelecer procedimentos para a permanência da mãe no maior tempo possível;
Criar rotinas que favoreçam, em tempo parcial, a permanência dos pais ou responsáveis;
Proporcionar condições para permanecia em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação da criança ou do adolescente;
Identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança;
Estabelecer permanecia mínima de um dos pais ou responsável de acordo com as necessidades físicas da criança ou adolescente;