O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 17, conceitua:
... consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Tal conceito identifica o direito ao/à:
liberdade.
igualdade.
equidade.
desenvolvimento.
respeito.