Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir: I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso. III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente. Está correto o que se afirma em: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir: I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso. III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente. Está correto o que se afirma em:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a...

Q3831394

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Ano: 2025

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - UEFS - Especialista em Atendimento Educacional Especializado - 2025

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir:

I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso.

III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente.

Está correto o que se afirma em:

I e III apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

II apenas.

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